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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação ordinária de desconstituição de título de crédito. Conexão. Medida cautelar de sustação de protesto. Cheque. Sentença una.
Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Pagamento. Discussão acerca do valor do débito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. CND ou CPD-EN. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inexistência.
Sendo plenamente exigíveis os créditos, não há como expedir Certificado de Regularidade Fiscal, nem mesmo na forma do art. 206 do CTN, ou seja, CPD-EN.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:54
Suspensa exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas empresas associadas à Febraban
para suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Título de crédito. Duplicatas. Exigibilidade. Relação jurídica subjacente perfeita e acabada.
Elementos probatórios convincentes do inadimplemento. Ação declaratória de inexigibilidade dos títulos e cautelar de sustação de protesto julgadas improcedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tutela - Antecipação - Pretendida declaração, desde logo, da suspensão da exigibilidade do IPTU
Exercícios de 2004 e seguintes - Pressupostos do artigo 273 não demonstrados - Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:26
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 18:48
Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38
Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:26
Exigibilidade da contribuição social, majorada conforme o Fator Acidentário de Prevenção, é suspensa
A juíza federal substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Emília Maria Velano, deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pela MRS Logística S.A. contra o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Operacional, ligado ao Ministério da Previdência Social.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário. Declaração de compensação. Cessão de precatório.
A jurisprudência consolidada da Câmara e do STJ sobre a necessidade de lei local autorizadora da compensação torna inviável reconhecer o bom direito necessário à procedência da ação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social
Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.
Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:15
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:42
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.